Política de Privacidade

Última atualização: 06/10/2026 Versão: 1.1.0

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da Swiffy ("Swiffy", "nós"), quer através da aplicação móvel ("a Aplicação"), quer através do website("o Website"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei portuguesa de execução do RGPD).

A Swiffy é uma plataforma que liga clientes a prestadores de serviços através de uma interface de conversação assistida por inteligência artificial. O Website é um sítio informativo sobre a plataforma. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a Aplicação ou o Website.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: EUPHORICQUARTZ - UNIPESSOAL LDA
• Morada / Endereço para contacto: Rua da barca, 6, 3830-005 - Ílhavo, Portugal
• Endereço de e-mail: geral@swiffyapp.com

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do e-mail indicado acima.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores da Swiffy, tanto da Aplicação como do Website, sejam eles clientes (que procuram serviços), prestadores de serviços (que oferecem serviços) ou visitantes do Website. A Swiffy está, de momento, disponível apenas em Portugal e destina-se a utilizadores localizados em território português.

O Website é um sítio estático com informação sobre a plataforma. Os dados descritos nas Secções 3.1 a 3.5 dizem sobretudo respeito à Aplicação; a informação recolhida através do Website limita-se, essencialmente, a dados de análise de utilização mediante consentimento (ver Secção 13).

A Aplicação não se destina a menores de 18 anos (ver Secção 12).

3. Que Dados Pessoais Recolhemos

3.1. Dados de clientes

• Dados de identificação e contacto: nome e número de telefone.
• Morada do serviço: endereço fornecido para a realização de um pedido/serviço.
• Conteúdo de comunicações: mensagens trocadas com os prestadores e com o assistente de inteligência artificial, incluindo imagens que opte por anexar a um pedido.
• Dados de utilização e histórico: histórico de conversas, prestadores adicionados aos favoritos e pedidos efetuados.

3.2. Dados de prestadores de serviços

• Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone e endereço de e-mail.
• Dados de perfil profissional: serviços prestados, métodos de pagamento aceites (informação meramente descritiva, publicada por si, sobre as formas de pagamento que aceita dos clientes — a Swiffy não processa estes pagamentos, ver Secção 3.5), idiomas falados, descrição de perfil e demais informação que decida disponibilizar no seu perfil.
• Área de serviço: localização e raio geográfico de atuação definidos por si.
• Conteúdo de comunicações: mensagens trocadas com clientes, propostas e mensagens de seguimento (follow-up).
• Dados de verificação de identidade: ver Secção 3.4.

3.3. Dados recolhidos automaticamente e permissões do dispositivo

Mediante a sua autorização expressa, a Aplicação pode aceder às seguintes funcionalidades do seu dispositivo:

• Geolocalização: utilizada para apresentar prestadores próximos, para permitir a pesquisa por área de serviço e, no caso dos prestadores, para calcular a distância entre o centro do seu raio de atuação e a morada de um pedido.
• Câmara: utilizada para tirar e anexar fotografias (por exemplo, imagens de um pedido ou fotografia de perfil) e, no processo de verificação de prestadores, para captação de imagem (ver Secção 3.4).
• Microfone: utilizado, quando aplicável, para funcionalidades de comunicação por voz na Aplicação.

Pode conceder ou revogar estas permissões a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. A revogação pode limitar algumas funcionalidades da Aplicação.

Poderemos ainda recolher dados técnicos básicos necessários ao funcionamento e segurança da Aplicação (por exemplo, identificadores de dispositivo, registos de acesso e dados de diagnóstico).

3.4. Verificação de identidade dos prestadores

Para garantir a segurança dos clientes, os prestadores de serviços estão sujeitos a um processo de verificação de identidade no momento da criação da conta. Esta verificação é realizada pelo nosso parceiro Didit, que recolhe e processa:

• Documento de identificação (fotografia/digitalização); e
• Fotografia do rosto (selfie), comparada com o documento para confirmar a identidade.

Estes dados podem constituir dados biométricos, que são uma categoria especial de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD, e são tratados com base no seu consentimento explícito, prestado antes do início do processo de verificação, bem como para efeitos de prevenção de fraude e segurança da plataforma.

Este tratamento é efetuado pela Didit, de acordo com a política de privacidade e as condições da Didit, que o prestador deverá igualmente consultar antes de iniciar a verificação:

• Política de privacidade da Didit: https://didit.me/terms/privacy-policy/

3.5. Pagamentos e dados financeiros

A Swiffy não recolhe, armazena nem processa dados de pagamento (como números de cartão ou dados bancários).

• Eventual subscrição dos prestadores: a utilização da Swiffy é atualmente gratuita. Se vier a ser introduzida uma subscrição para prestadores (ver Termos e Condições, Secção 9), o pagamento da mensalidade será processado exclusivamente através das lojas de aplicações (Apple App Store e Google Play Store), que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos respetivos dados de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e condições. A Swiffy não terá acesso aos dados do seu meio de pagamento; poderá apenas receber destas lojas informação limitada sobre o estado da subscrição (por exemplo, se está ativa ou não), necessária para gerir a sua visibilidade na plataforma.
• Pagamento dos serviços: a Swiffy não processa nem intermedeia o pagamento dos serviços contratados. Qualquer pagamento pelos serviços é acordado e efetuado diretamente entre o cliente e o prestador, fora da Aplicação. Consequentemente, a Swiffy não recolhe dados financeiros relativos a essas transações.

Caso venha a subscrever, recomendamos a consulta das políticas de privacidade da Apple e da Google quanto ao tratamento dos dados de pagamento das subscrições.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos (artigos 6.º e 9.º do RGPD):

Finalidade - Fundamento jurídico:

Criar e gerir a conta de utilizador (cliente ou prestador) - Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b);

Ligar clientes a prestadores, gerir pedidos, propostas e mensagens - Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b);

Funcionamento do assistente de IA (apoio à procura e geração de descrições de pedidos) - Execução de contrato / interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f);

Gestão do estado de uma eventual subscrição dos prestadores e da respetiva visibilidade na plataforma, se vier a ser introduzida (o pagamento será processado pelas lojas de aplicações — ver Secção 3.5) - Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b);

Utilização de geolocalização, câmara e microfone - Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a);

Verificação de identidade dos prestadores (documento e selfie) - Consentimento explícito para dados de categoria especial (art. 9.º, n.º 2, al. a) e interesse legítimo em prevenção de fraude e segurança;

Prevenção de fraude e garantia de segurança da plataforma - Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f);

Cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais, resposta a autoridades) - Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c);

Sempre que o tratamento assente no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

5. Assistente de Inteligência Artificial

A Swiffy utiliza um assistente de inteligência artificial que interage com os clientes, ajuda na procura de prestadores, gera descrições dos pedidos e aplica filtragem semântica para organizar e apresentar pedidos aos prestadores.

Este processamento não constitui uma decisão individual automatizada com efeitos jurídicos ou significativos sobre o utilizador na aceção do artigo 22.º do RGPD: o assistente apoia a interação e a correspondência entre clientes e prestadores, mas a decisão de contactar, aceitar ou recusar um serviço cabe sempre às pessoas envolvidas.

Para prestar estas funcionalidades, recorremos aos seguintes subcontratantes, ao abrigo de contratos de subcontratação adequados:

• Google Cloud — Vertex AI (Gemini Enterprise Agent Platform): suporta o assistente de IA, a geração de descrições de pedidos e a filtragem semântica. Este tratamento é realizado dentro da União Europeia.
• Groq (conversão de voz em texto / speech-to-text): quando utiliza funcionalidades de voz, o áudio é enviado ao Groq para transcrição. Este tratamento pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu (ver Secção 7). Os ficheiros de áudio não são armazenados: são processados de forma transitória para transcrição e imediatamente descartados.

6. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida do necessário:

• Outros utilizadores da plataforma: os dados necessários para concretizar um serviço são partilhados entre cliente e prestador (por exemplo, nome, contacto, morada do pedido e conteúdo das mensagens).
• Didit: nosso parceiro de verificação de identidade dos prestadores (ver Secção 3.4).
• Google (Google Maps Platform): utilizamos a API do Google Maps para que os prestadores definam a sua área de serviço e visualizem novos pedidos. A utilização de dados de localização pela Google rege-se pela política de privacidade da Google.
• Apple App Store e Google Play Store: distribuem a Aplicação e, se vier a ser introduzida uma subscrição para prestadores, processarão o respetivo pagamento (ver Secção 3.5). Estas entidades tratam os dados de pagamento de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
• Google Cloud (Vertex AI / Gemini): suporta as funcionalidades de inteligência artificial da Aplicação, com tratamento na União Europeia (ver Secção 5).
• Groq: fornecedor de conversão de voz em texto (speech-to-text), com possível tratamento fora do EEE e sem armazenamento do áudio (ver Secções 5 e 7).
• Prestadores de serviços técnicos: fornecedores de alojamento (hosting), infraestrutura e manutenção da Aplicação, que atuam como subcontratantes.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou no âmbito de processos legais.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferências Internacionais de Dados

Como regra, os seus dados pessoais são tratados dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo o tratamento realizado pelo nosso fornecedor de inteligência artificial (Google Cloud — Vertex AI).

A principal exceção é a funcionalidade de conversão de voz em texto (speech-to-text), em que o áudio pode ser processado pelo Groq fora do EEE. Neste caso, o áudio é tratado de forma transitória, não é armazenado e é descartado após a transcrição. Estas transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou noutras salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

Adicionalmente, alguns serviços de terceiros que integram a plataforma (como o Google Maps e as lojas de aplicações) tratam dados de acordo com as suas próprias políticas e podem, em determinados casos, envolver transferências fora do EEE, cobertas por decisões de adequação (como o EU–U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável) e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

8. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se um prazo mais longo for exigido por lei:

• Dados de conta e perfil: enquanto a conta se mantiver ativa e, no caso de prestadores, até 1 mês após o seu encerramento.
• Conteúdo de comunicações e histórico: durante o período de utilização da conta.
• Dados de verificação de identidade dos prestadores: pelo período definido pela Didit e/ou pelo prazo necessário à prevenção de fraude e ao cumprimento de obrigações legais.
• Dados de faturação e obrigações fiscais: pelo prazo legalmente exigido.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo, na medida do aplicável, o controlo de acessos, a limitação de dados visíveis por perfil e a utilização de comunicações encriptadas.

Nenhum sistema é totalmente inviolável; ainda assim, comprometemo-nos a agir com diligência e a notificar as autoridades e os titulares nos termos legais em caso de violação de dados pessoais.

10. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se basear;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@swiffyapp.com. Responderemos no prazo legalmente previsto.

11. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa Telefone: (+351) 213 928 400 E-mail: geral@cnpd.pt Site: www.cnpd.pt

12. Menores

A Swiffy destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido enquadramento legal, procederemos à sua eliminação.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

13.1. Website

O Website não utiliza cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento, pelo que não é apresentado um banner de cookies. O fornecedor de alojamento e de rede do Website (Cloudflare) pode utilizar cookies estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do Website, que não requerem consentimento.

13.2. Aplicação

A Aplicação pode utilizar tecnologias de armazenamento local e identificadores necessários ao seu funcionamento e segurança. Quando forem utilizadas tecnologias não estritamente necessárias, será solicitado o seu consentimento nos termos aplicáveis.

14. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão em vigor será sempre a disponibilizada na Aplicação e no Website, com indicação da data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas através dos meios adequados.

15. Contactos

Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de: geral@swiffyapp.com